Ordenar por:
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 16:04
A (Im)possibilidade de atuação de Ofício do Juiz na decretação da prisão preventiva: uma análise à luz da Lei nº. 13.964/2019 e do sistema acusatório
O presente artigo objetiva promover uma análise à luz do sistema processual penal acusatório e das alterações promovidas pela Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), da discussão acerca da problemática que versa sobre a (im)possibilidade de atuação de ofício do magistrado na decretação da prisão preventiva, seja na fase investigatória ou na fase processual. Em um primeiro momento, pretende-se fazer uma análise do contexto antecedente à introdução da lei nº. 13.964/2019, mais conhecida como Pacote Anticrime, com posterior exame pormenorizado das inovações e alterações trazidas pela referida lei, bem como das disposições do ordenamento processual penal brasileiro e de algumas doutrinas e jurisprudências que versam sobre o assunto. Há que se destacar, para tanto, que a construção de uma resposta para essa celeuma pauta-se no método dedutivo, com pesquisa qualitativa, baseada em material bibliográfico e documental legal. Dessa forma, conclui-se que a lei nº. 13.964/2019 introduziu no Código Processual Penal Pátrio diversas mudanças significativas com intuito de alinhar-se ao sistema acusatório proposto pela Constituição Federal. Todavia, em que pese o novo regramento trazido pelo pacote anticrime, tem-se uma celeuma em razão de interpretações díspares, tendo os tribunais entendido tanto pela legalidade quanto pela ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício.
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 16:18
BPO digital: por que a terceirização da gestão financeira é tão relevante para PMEs?
Por André Melo, Head of Solutions SAP Business One da b2finance.
-
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 10:45
-
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:34
Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos
Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet
-
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:56
Criatividade humana e IA: o futuro autêntico da publicidade
Por Fernanda Acácio.
-
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Abril de 2023 - 11:57
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 16:52
Bruno e Macarrão não vão ser ouvidos nesta segunda (8), diz TJMG
Bola e Fernanda também não foram convocados para primeira audiência. Juíza começa interrogatórios por Dayanne
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro
Fernanda Maria Bertotti é bacharel em Direito pela UNIC-SUL Campus de Tangará da Serra - MT. E-mail
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 17:17
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:02
A jornada do cliente: como aperfeiçoar o caminho do herói
Por Fernanda Murillo.
-
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Maio de 2021 - 12:31
Escolhas Trágicas e Escassez de Leitos
Por Fernanda Schaefer.
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 17:14
Pensando em empreender na área do direito? Executiva dá dicas sobre como começar
Por Fernanda Machado.
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:11
Como o varejo pode construir experiências digitais mais sólidas
Por Fernanda Murillo.
-
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?
Lucas Machado de Melo
-
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:55
Como as técnicas de mediação podem melhorar seu relacionamento com o cliente?
Por Fernanda Martins Freitas.
-
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:36
Autonomia do paciente: desafios para o Direito e para a Bioética
Por Fernanda Schaefer.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:53
Ex-namorada do goleiro Bruno depõe em juízo no caso Eliza Samudio
Fernanda é a segunda a ser ouvida nesta sexta.Bola não respondeu às perguntas da juíza pela manhã.
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:33
Conexões e interconexões digitais: uma análise sobre o reconhecimento e caracterização do meio ambiente digital
O escopo do presente trabalho se encontra em analisar sobre o meio ambiente digital, tendo sob análise a sua caracterização e reconhecimento sobre conexões e interconexões digitais. Como é cediço, o meio ambiente vai muit além do que apenas o estado físico, biológico e químico, ele vai ainda abarcar tudo aquilo que se encontra sobre o interesse social e aqueles que estão vinculados ao meio ambiente, em questão os seres humanos. Assim, o novo contexto exige uma mudança acerca da percepção do meio ambiente e, por extensão, sobre as consequências produzidas. A temática ambiental digital consequentemente vai abordar sobre a realidade de uma massa, visto que, esta vai tratar de um elemento visto em âmbito jurídico, essencial para a manutenção da vida e seus complementos dados como direitos a estes. À luz de tal contexto, o acesso a informação ambiental vai ser visto como direito íntrinseco inerente a todos, sendo tutelado pela Constituição Federal, tornando assim a temática do meio ambiente digital ainda mais consideravél, tendo em consideração que este é o grande responsável pera garantia de tais direitos e acesso para todos. Diante do exposto, para a elaboração do presente trabalho, optu-se pela utilização de técnicas historiográficas e dedutivas, assim como, métodos de pesquisa a partir de revisão bibliográfica.
-
Array Publicado em 2022-10-13T16:27:56+00:00
Saúde Mental: qual o papel de uma mente sã no trabalho de um advogado?
Por Anselmo Costa Melo.